Edição 1663 - ABC, Quinta-feira, 02 de setembro de 2010
OPINIÃO DO LEITOR
22/09/2009
Guarda Municipal é polícia de direito e de fato
* Eziquiel Edson Faria
Recentemente vemos diversos PM’s se julgando especialistas no assunto, gerando entrevistas e artigos falando das Guardas, sem nenhum dado técnico, somente com meras expressões pessoais e com a clara intenção de promover uma infame campanha para denegrir a imagem dos Guardas Municipais como policiais.
O que temos a esclarecer é que a GCM é POLICIA de fato e de direito pelos seguintes órgãos:
1° - Pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em mais de 900 Acórdãos que são decisões de 2° instancia, em casos de prisões realizadas por GCM’s, nas quais nossos Juízes Desembargadores decidiram que o GCM é policial e tem o dever de atender ocorrências policiais de roubo, furto, trafico de drogas e outras e que o depoimento do GCM goza de legitimidade tanto quanto o depoimento de outros policiais (Acórdãos TJ – SP n°’s: 02083138, 02083466, 02088024, 01988357).
2° - Pelo DEIC – Policia Civil que em matéria jornalística sobre os primeiros ataques do PCC em 2/12/2003, afirmou que a GCM é órgão da hierarquia policial.
3° - Pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que afirma que o GCM é policial portanto está impedido de exercer advocacia.
4° - Pelo Ministério do Trabalho que regulamentou a profissão de GCM como função policial, incluindo no Código Brasileiro de Ocupações CBO (2008) sobre o código 5172-15 (funções policiais) e traz em a descrição diversas atividades policiais, tais como: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
5° - Pelo Ministério da Justiça através do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03) que considera a GCM como órgão policial, e exige formação policial com no mínimo 640 horas, Corregedoria, Ouvidoria, exames periódicos e cursos de aperfeiçoamento anual.
6° - Pelos Juizes e Promotores que validam a função policial da GCM, dizendo que o GCM exerce função semelhante as do PM, sendo imprescindível que ande armado para defender os munícipes e a si próprio (processos: n° 050.04.081810-1, n° 050.04.065947-0, n° 050.04.025797-5 e n° 050.05.003739-0).
7° - Pelo Metro (resolução 150/87) ao conceder isenção de passagens aos GCM’s por afirmarem ser o GCM policial do município.
8° - Pelo Presidente do TJ SP que proibiu a greve dos GCM’s de São Paulo por serem funcionários policiais. 9° - Pela correta interpretação do artigo 144 da CF, principalmente no que diz seu parágrafo
9°, que afirma que todos os órgãos citados no artigo 144 são órgãos policiais o que inclui a GCM.
Sendo assim é inquestionável o poder de polícia dos Guardas Municipais o que existe na realidade é uma ação dos oficiais da PM que consideram as Guardas como CONCORRENTES FUNCIONAIS e tem na realidade medo de perder espaço político, poder e status, e se preocupam mais em denegrir a imagem das Guardas do que cuidarem do próprio quintal, pois se as Guardas cada vez mais se firmam como órgãos policiais é por culpa da ineficiência da Policia Militar em cumprir com suas obrigações constitucionais, ou seja as Guardas existem porque a PM não faz sua lição de casa ou será que estamos em uma sociedade sem crimes e sonegada.
O medo é cada vez maior na sociedade que está a mercê dos bandidos isto é culpa das falhas constantes da PM, portanto não só no aspecto legal mas até no aspecto moral fica difícil de algum oficial da PM falar mal das Guardas Municipais.
Eziquiel Edson Faria é presidente da Abraguardas - Associação Brasileira dos Guardas Municipais.
22/09/2009 EDSON MIKALKENAS
NÃO HÁ DUVIDAS QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS, SÃO POLICIAS DE FATO E DIREITO, BASTA UM BREVE CONHECIMENTO LEGAL PARA SE CHEGAR À ESTA CONCLUSÃO. INFELIZMENTE É MAIS FÁCIL DENEGRIR, ACABAR, DESTRUIR, DO QUE EXALTAR ESTES HOMENS E MULHERES QUE ARRISCAM SUAS VIDAS NO COMBATE AO CRIME E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MAIOR DO MUNICIPIO, QUE É SUA POPULAÇÃO.SE POR ACASO, UM OU OUTRO PROFISSIONAL ERRA,ISTO É APENAS ERRO ISOLADO, POIS SENDO ASSIM, TODAS AS PLICIAS DO MUNDO JÁ ERRARAM,COMO A INGLESA, QUE MATOU POR ENGANO, O BRASILEIRO JEAN CHARLES, O BOPE, QUE MATOU POR ENGANO A REFEM NO ONIBUS E VÁRIOS FATOS DA POLICIA MILITAR PAULISTA, QUE MATOU VÁRIOS INOCENTES, DENTRE ELES, UM DENTISTA NEGRO, UMA PROFESSORA REFEM E ASSIM POR DIANTE.AS POLICIAS DE TODAS AS ESFERAS DEVEM SE UNIREM NO BEM COMUM, QUE É A PROTEÇÃO DE NOSSA SOCIEDADE.FINALIZANDO, CIÚME É COISA DE NAMORADINHO DESCONFIADO E NÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA!!!
22/09/2009 Antonio Firmino Silva
Se possivel dentro das atribuiçôes da guarda municipal ,gostaria de saber porque é permitido existirem os guardas noturnos ,a quem eles se reportam ,como são autorizados para chegar e cobrar por serviços não prestados...
23/09/2009 Renato Maciel
Muito bom esse artigo. Não precisa dizer mais nada. Parabéns!
23/09/2009 Moacir Guilherme Filho
Olhando as reportagens da Globo criticando os Guardas Municipais, vem em minha memória a é poca da ditadura, a globo foi concedida por militares a família Marinho. Agora a PM usa a sua emissora para criticar os trabalhos sociais que as GCM executam no Brasil inteiro. ABAIXO A DITADURA.
23/09/2009 Antenor Alcântara da Silva
Bom dia, primeiramente quero parabenizar esse importante orgão de divulgação pela concessão do "Direito de Resposta"
1. O que é um "Policial"?, policial é todo profissional de segurança encarregado de vigiar, observar, monitorar ou guardar pessoas, bens e instalações, observem a "Gendarmeria Vaticanni", é responsável somente pela "guarda" interna do Estado do Vaticano, mas é "polícia", a "Guarda Suiça" responsável apenas pela "guarda" de Sua Santidade o Papa e das instalações do Palácio Apostólico é "policia", então o termo "POLICIAL", não refere-se estritamente a Policias Civis, Policiais Militares, Policiais Federais ou Policiais das Forças Armadas, é termo comum para designar Agentes Públicos encarregados da aplicação da Lei e da Ordem (Resolução 34/169 da ONU;
2. Onde se situam as "Guardas Municipais" na Constituição Federal?, no artigo 29?, 30?, 182?, não! no Artigo 144 "Segurança Pública", detalhe desapercebido da completa maioria ignobil do que vem a ser Segurança Pública, é que o modelo de Segurança Pública Brasileiro é "SISTÊMICO", ou seja é amplo e composto por diversos orgãos, inclusive as "Guardas Municipais", quer queiram, quer não queiram aqueles que fazem coro e tentam de forma desesperada dar eco ao tradicionalismo disfarçado de "boa vontade", "legalidade" e blá, blá;
3. Com os debates na esfera da Segurança Pública no Brasil pela edição da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública, diversos segmentos foram chamados para a discussão, isso motivou novas idéias e quebra de paradigmas, isso incomodou setores arcaicos e tradicionalistas do reservado campo da Segurança Pública;
4. Todo erro deve ser avaliado e se possível evitado, no caso da GCM de São Caetano, poderia sim haver o monitoramento, o acompanhamento e o cerco ao Ford Ka, ocupado por meliantes, o municipio deve ser responsabilizado pelo treinamento equivocado ou a falta dele quando coloca seus servidores nas ruas, a familia da menina vítima do disparo deve mover ação contra a Administração Municipal, evidente que a indenização não restituirá a vida, mas vai fazer a Administração repensar suas práticas;
5. Caso do GCM de SP dentro do onibus, ele seria sacrificado se o marginal estivesse chegado até ele, talvês o erro tenha sido ter guardado a arma dentro de uma "bolsa", arma é no coldre quando em serviço e no coldre sob as vestes quando em trajes comuns, trata-se de legitima defesa sem qualquer questionamento, com a figura do "aberratius ictus" ou seja o erro de pontaria acertou um inocente, fato ainda a ser comprovado por meio de pericia e laudos;
6. Os especialistas em Segurança Pública, via de regra vendem a idéia conturbada de Segurança Pública confundindo-se com Ordem Pública, vivem dentro de uma esfera hermética afirmando que para entender do assunto ou o cidadão é Polícia Militar ou é Polícia Civil, estranha o fato de que quando estão na "ativa" os problemas não se resolvem, parece que as idéias ficam mais claras depois que se aposentam...
7. É nítida a má vontade de alguns segmentos para com as Guardas Civis Municipais, eles apesar de todos esses anos a frente da Segurança Pública, de terem Academias, Legislação favorável, boa estrutura material e humana, continuam errando e achando-se no direito de criticar aqueles que tem o minimo para trabalhar, vão as favas conservadores imbecis, por Comandos de Carreira, por Legislação clara e por destinação de percentual orçamentário constitucional.
23/09/2009 SANDRA REGINA
QUANDO UMA CERTA FACÇÃO CRIMINOSA ESTAVA ATACANDO
EM DIVERSAS ÁREAS DE SÃO PAULO, ELES NÃO QUERIAM SABER SE ERA POLÍCIA OU NÃO, ELES ATACARAM TODAS AS CORPORAÇÕES, E QUANDO A POPULAÇÃO SE SENTE ACUADA EM SITUAÇÕES COMO: SEQUESTRO RELÂMPAGO, ASSALTO A MÃO ARMADA, E SE ESTÃO REFÉNS DE ALGUMA SITUAÇÃO QUE PÕE EM RISCO SUA VIDA E DE SEUS FAMILIARES ELES NÃO QUEREM SABER SE É POLÍCIA OU NÃO, QUEREM SABER QUE OS SEUS IMPOSTOS SÃO PAGOS E QUE É DEVER DO ESTADO DAR A DEVIDA SEGURANÇA, ENTÃO A GUARDA CIVIL ESTÁ A DISPOSIÇÃO PARA DAR ESTA SEGURANÇA A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, SE AC0NTECERAM ALGUNS CASOS, SÃO CASOS ISOLADOS, NÃO VAMOS NEM CONTAR OS CASOS QUE NÃO SÃO DIVULGADOS DE OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVEM A POLÍCIA MILITAR E NÃO SÃO DIVULGADOS NA MÍDIA, SÃO OMITIDOS POIS ELES TÊM UMA ASSESSORIA DE IMPRENSA QUE CUIDA DE NÃO DEIXAR QUE ESTES CASOS SEJAM DIVULGADOS, ENTÃO VAMOS PENSAR BEM E DAR O DEVIDO RECONHECIMENTO A GUARDA CIVIL QUE ESTÁ PRONTA PARA SERVIR E GOSTA DE SERVIR, GOSTA DO QUE FAZ, PARABÉNS GUARDAS CIVÍS PELO QUE VOCÊS SÃO E REPRESENTAM UMA CATEGORIA QUE NÃO É RECONHECIDA POR QUEM DE DIREITO.
23/09/2009 Emerson de Morais
Dizem que eles são policiais...eu só quero ver , quando acontecer de um desses cometer algum crime, se ele vai ser preso em cadeia comum, ou se ele vai ser preso em presidio de policiais...se for preso em cadeia comum, será considerado pelos presos como policial, e vai sofrer as consequências disso. Ser policial não é só ter o direito de prender, pois isso qualquer cidadão tem,nem o direito de usar armas, pois isso seguranças de empresas também tem, ser policial, e ter todas as garantias do Estado que um policial tem, e isso eles não tem, então, GCMs, tomem cuidado, pois vocês podem estar sendo usados pelo Estado, como uma segurança mais barata pro Estado, mas não estão lhe dando o reconhecimento necessário para os senhores de verdade.
23/09/2009 Renato
O que eu acho que falta muita boa vontade de alguns politicos em votar a PEC, 534/02, e resolver logo este problema de uma vez, equanto isto vamos fazenso varios trabalhos e sendo criticado pela a PM, que falta com seu serviço, mas temos logo que resolver este assunto, pra trabalharmos de acordo com a lei, e tudo bonito quando falamos de lei, mas isto tudo não existe em papel assinado e autorizados pela autoridades competentes nos dando autoridades pra tais assunsto,,, porisso e digo que a luta continua, errar todos eerram, quantas e quantas vezes a PM não errou, matando inocente, bom agradeço o espaço, so que este documento ou este relatos tem que chegar ate nosso administradores ou seja, as autoridades competentes.
23/09/2009 Inspetor Roberto
Tudo isso ocorre por causa da fragmentação das polícias no país, que se apresentam de forma multiplamente descoordenada e descentralizada. Na verdade, o Sistema de Defesa Social não é um sistema, mas conjuntos de periféricos com vida própria, cada qual puxando por seu lado e o cidadão no meio, sem saber a quem pedir e confiar na ajuda. Acorda Brasil.
24/09/2009 Ailton
Só queria dizer ao Emerson de Morais para se informar melhor, caso o sr não saiba, nós gcm temos sim uma cadeia diferenciada, procura se informar antes de querer dizer algo contra....Porque é tão difícil aceitar que urge no mundo uma mudança de paradigma??? Digam adeus ao militarismo e vamos ser apenas policiais....vc deve saber que estamos caminhando pra isso, ou tb não tem esta informação?????
24/09/2009 marinaldo valente
caro colegas,é lamentavel o que está acontecendo,oficiais PMs. estão fazendo de tudo para desqualificar a categoria (GM) e tudo por que o governo federal lançou um projeto no qual vai reforçar as atribuiçóes das guardas municipais, quero dizer que este modelo de policia, praticamente só existe no Brasil, pois no resto do mundo a segurança publica é municipalizada e desmilitarizada, e a propia ONU afirma que policia deve ser civil.
24/09/2009 Nivaldo
Acho que aquele Tenente (deve ser policia administrativo, não sai na rua)deve ter aprendido o que é GCM e não vai mais falar asneira.
28/09/2009 Lucy
Reconheço o policiamento da Guarda Municipal e sei o quanto é necessário.
28/09/2009 emanoel
ola Emerson de Morais voce e um imbecil nao sabe fazer comentario nao comenta nada vai primeiro estudar, e todos que cometem crimes contra a sociedade tem que ir preso, salvo quando este crime for em legitima defesa ou em comprimento do dever legal.o policial seja ele de qual for a corporaçao tem que ser uma pessoa honesta e digna de vestir uma farda e defender a sociedade, quando este policial caga na sociedade tem que ser preso em presidio comum porque ele passa a ser igual a todos os vagabundos que nos policiais combatemos, ou que dizer que voce defende um policial vagabundo, eu nao quero presidio que acautela vagabundo dentro da minha corporaçao. estudar e bom viu senhorEmerson de Morais
nao ficamos alienado ao que um oficial fala como verdade absoluta. senhor Emerson de Morais
leia um pouco sobre a palavra policia, leia um pouco sobre direito, leia um pouco sobre historia, leia um pouco sobre filosofia, sociologia.senhor Emerson de Morais
GCM nao e analfabeto, na minha corporaçao temos formados em direito, historia, letras, sociologia, filosofia, matematica, ciencias politica e outros fazendo pos em segurança publica. faça comentarios sobre segurança publica nao a favor de policias pilantras e vagabundos que tem em todas as corporaçoes
29/09/2009 ubirajara.targino
Polícia tem que ser civil, militar só vai às armas em tempo de guerra ou pra defender fronteiras. Militar entre civis é polícia política e coercitiva. A história se repete! Quem quiser saber o final leia "A MILÍCIA CIDADÃ 1831 a 1850". só falta a Ditadura retornar e o Golpe de Estado.